A SOS NEUROLÓGICO, orgulha-se de não só atuar de forma integrada buscando proporcionar os melhores resultados aos pacientes e usuários nas diversas especialidades que oferece, por meio de sua equipe de especialistas, proporcionando atenção e atendimento humanizado, mas de também cumprir e se adequar as exigências de todas as legislações aplicáveis às atividades prestadas pelo Clínica. Dessa forma, diante da sociedade da informação em que vivemos e com a sanção e entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a SOS NEUROLÓGICO apresenta seu TERMO DE USO e AVISO DE PRIVACIDADE para explicar como trata os dados pessoais de seus pacientes, usuários e colaboradores, quais os seus direitos e como exercê-los. A SOS NEUROLÓGICO tem a privacidade e a proteção de dados pessoais como uma de suas prioridades.

TERMO DE USO

Neste Termo de Uso, o usuário dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO encontrará informações sobre: o funcionamento dos serviços oferecidos e as regras aplicáveis a estes; o arcabouço legal relacionado à prestação dos serviços; as responsabilidades do usuário ao utilizar os serviços; as responsabilidades da Clínica ao prover os serviços; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Usotenham sido violadas.

Além disso, no Aviso de Privacidade, o usuário dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizado, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação dos serviços oferecidos pela Clínica; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados pessoais de seus pacientes, usuários e colaboradores.

Aceitação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade

Ao utilizar os serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO, o paciente confirma que leu e compreendeu os termos aplicáveis aos serviços oferecidos pela Clínica e concorda em ficar vinculado a estes.

Definições

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Aviso de Privacidade, consideram-se:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD).

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Órgão de pesquisa: Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

Códigos maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.

Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO.

Validação biográfica: Conforme a Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2014, a validação biográfica é definida como a confirmação da identidade da pessoa natural mediante comparação de fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, com o objetivo de identificá-la unicamente com médio grau de segurança.

Validação biométrica: Conforme a Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2014, a validação biométrica é definida como a confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo com objetivo de identificá-lo unicamente com alto grau de segurança.

Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Quais são as leis e normativos aplicáveis aos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO?

–Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

 –Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

–Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.

Descrição dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO

A SOS NEUROLÓGICO oferece atendimento especializado em Neurocirurgia, o que inclui consultas, tratamentos, exames e cirurgias. A Clínica destaca-se por realizar atendimentos de saúde de qualidade com eficiência e excelência, preservando o bem-estar e a qualidade de vida de seus pacientes, sempre priorizando a transparência, ética, compromisso e atendimento individual e humanizado.

Quais são os direitos do usuário dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO?

O usuário dos serviços de saúde oferecidos pela Clínica possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter da SOS NEUROLÓGICO a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

– Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

– Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

– Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

– Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

 – Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Quais são as obrigações dos usuários que utilizam os serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de utilização dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO.

Durante a utilização dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Se, porventura, receber login e senha para acesso a algum serviço, estes só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado que se compromete a manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso aos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO.

A SOS NEUROLÓGICO não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
3. Proteção do computador;
4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
5. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
6. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
8. Perímetro inseguro;

O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 Ao acessar o aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.

A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância, os usuários adquiram qualquer direito sobre esse conteúdo.

É vedada a utilização dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO.

Quais são as responsabilidades da SOS NEUROLÓGICO?

A SOS NEUROLÓGICO, no papel de custodiante das informações pessoais dos usuários e pacientes, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.

Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade por meio do sítio (www.sosneurologico.com), conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Em nenhuma hipótese, a SOS NEUROLÓGICO será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Em hipótese alguma, a SOS NEUROLÓGICO e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso dos serviços oferecidos, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.

Tendo em vista que a SOS NEUROLÓGICO lida com dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar os serviços oferecidos, sem permissão expressa e por escrito da SOS NEUROLÓGICO.

Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o aplicativo móvel, o usuário receberá uma permissão da SOS NEUROLÓGICO para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, fará dele proprietário do aplicativo móvel.

Caso o usuário descumpra o Termo de Uso ou o Aviso de Privacidade, ou seja, investigado em razão de má conduta, a SOS NEUROLÓGICO poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta. 

A SOS NEUROLÓGICO poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas da SOS NEUROLÓGICO ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a SOS NEUROLÓGICOnotificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

A SOS NEUROLÓGICO se compromete a preservar a funcionalidade dos serviços oferecidos, do site ou do aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas sejam claras.

Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas? 

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, este poderá entrar em contato pelo e-mail encarregado@sosneurologico.com.

AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O site da SOS NEUROLÓGICO se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Agentes de tratamento

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado pela SOS NEUROLÓGICO (Controladora)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º, inciso VI toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da SOS NEUROLÓGICO (controladora)

Setor SHL Sul, Quadra 716, Conjunto C, Bloco C, Térreo, Hospital Santa Lúcia, Asa Sul, Brasília (DF) | CEP 70.390-905

E-mail: encarregado@sosneurologico.com.

Telefone: (61) 3245-7925

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º, inciso VII toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

A SOS NEUROLÓGICO é Controladora e, em algumas situações, atua também atua como operadora, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais para um controlador e em outras situações, possui contratos com empresas que realizam o tratamento de dados em seu nome, ou seja, também são operadores.

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º, inciso  VIII a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na SOS NEUROLÓGICO o responsável por atuar como encarregado, ou seja, como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a Rozzante de Castro Advogados Associados, que pode ser contatada pelo e-mail encarregado@sosneurologico.com.

Quais dados pessoais são tratados pela SOS NEUROLÓGICO ?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

 Na prestação dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO, por vezes, é necessário realizar o tratamento de dados de crianças e adolescentes e por isso a Clínica se compromete a fornecer maior proteção a esses dados. Além disso, a SOS NEUROLÓGICO se compromete a cumprir todas as disposições legais pertinentes, dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como obter o consentimento dos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes para o tratamento de seus dados e tomar todas as medidas de segurança para preservá-los.

Como os dados são coletados?

Diretamente com os titulares dos dados e/ou recebidos de outros controladores

Para que fim utilizamos seus dados?

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II e art. 11, II, “a” da Lei 13.709/18);

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V  e art. 11, II, “d” da Lei 13.709/18);

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII e art. 11, II, “e” da Lei 13.709/18);

Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (art. 7º, VIII e art. 11, II, “f” da Lei 13.709/18);

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7º, IX da Lei 13.709/18)

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

Coleta, acesso, avaliação, classificação, utilização, controle, armazenamento, arquivamento, eliminação.

Os dados pessoais utilizados pela SOS NEUROLÓGICO são compartilhados?

Os dados dos titulares dos dados são compartilhados com Planos de Saúde, com a Contabilidade e com outros profissionais da área de saúde, quando o caso ou a demanda assim o requerer.

 Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

 A SOS NEUROLÓGICO se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; além dos riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No site, os dados são transmitidos de forma segura e confidencial entre o servidor e o usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A SOS NEUROLÓGICO se compromete, ainda, a comunicar ao usuário, em prazo razoável, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

O site da SOS NEUROLÓGICO utiliza cookies? 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também podem ser consideradas dados pessoais e todas as regras previstas neste Aviso de Privacidade também são aplicáveis a eles.

A SOS NEUROLÓGICO utiliza cookies para navegação dos tipos:

Este Termo de Uso pode ser alterado? 

A presente versão deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24052022

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços oferecidos pela SOS NEUROLÓGICO, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração destes.

Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo e/ou Aviso de Privacidade será dirimida exclusivamente pela Comarca de Brasília – DF.